Anvisa aceita 17 métodos alternativos validados em substituição ao uso de animais
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Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) deliberou pela aceitação de 17
métodos alternativos validados ao uso de animais nas petições para
registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância
sanitária. A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada
pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea),
que solicitou formalmente a manifestação da Agência. O Diretor de
Gestão Institucional da Anvisa (Diges), Ivo Bucaresky, assumiu com a
anuência da Dicol, a condução do tema por entender a importância do
atual estado da arte de ensaios não clínicos ( in vitro e in silico,
entre outros métodos alternativos), e o quanto contribuem para o
desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também
remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente,
contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de
animais, tema relevante para a sociedade brasileira.Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e propostos pelo Concea à aceitação da Anvisa. A consolidação desta análise foi submetida à Dicol, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos. Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela Gerência Geral de Produtos para Saúde (GGTPS) e pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), respectivamente. Essas duas Gerências estão avaliando a aplicabilidade e as limitações desses dois métodos nos serviços e produtos no âmbito de suas competências.
A Anvisa tem adotado outras medidas de incentivo e desenvolvimento de métodos alternativos, como o apoio à criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos - BraCVAM, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS-Fiocruz, e sua efetiva participação na Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), do governo federal.
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